Compliance é o conjunto de práticas, normas e procedimentos adotados por uma empresa com o objetivo de garantir que suas atividades estejam em conformidade com a legislação vigente, regulamentos internos, normas éticas e padrões de governança. O termo tem origem no verbo inglês to comply, que significa “estar em conformidade” ou “agir de acordo com regras”.
Na prática, o compliance atua como um sistema de prevenção, controle e gestão de riscos, ajudando a empresa a identificar, evitar e corrigir condutas que possam gerar prejuízos legais, financeiros ou à sua reputação.
A importância do Compliance para a empresa
A implementação de um programa de compliance é fundamental para empresas de todos os portes e segmentos, pois:
- Previne riscos legais e sanções: reduz a possibilidade de multas, processos judiciais e penalidades administrativas.
- Fortalece a governança corporativa: promove transparência, responsabilidade e ética na tomada de decisões.
- Protege a reputação da empresa: empresas éticas geram mais confiança junto a clientes, parceiros e investidores.
- Aumenta a segurança nas operações: estabelece procedimentos claros e padronizados para o cumprimento das normas.
- Valoriza a empresa no mercado: organizações com compliance estruturado têm maior credibilidade e competitividade.
Além disso, o compliance é especialmente relevante diante de legislações como a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas regulatórias específicas de cada setor.
Compliance como estratégia empresarial
Mais do que uma obrigação legal, o compliance deve ser encarado como uma estratégia de crescimento sustentável. Empresas que investem em programas de integridade demonstram compromisso com a ética, reduzem conflitos internos e constroem relações sólidas e duradouras com o mercado.
O apoio jurídico especializado é essencial para a criação, implementação e monitoramento de um programa de compliance eficaz, adequado à realidade e aos riscos específicos de cada empresa.