Inventário e partilha de bens: o que você precisa saber
O inventário e a partilha de bens são procedimentos obrigatórios após o falecimento de uma pessoa, tendo como objetivo identificar, avaliar e dividir o patrimônio deixado entre os herdeiros legais ou testamentários. Compreender como esse processo funciona é fundamental para evitar conflitos familiares, atrasos e prejuízos financeiros.
O que é o inventário?
O inventário é o procedimento jurídico utilizado para levantar todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido. Nele são identificados, por exemplo, imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, empresas, bem como eventuais débitos.
Somente após a conclusão do inventário é que os bens podem ser oficialmente transferidos aos herdeiros.
O que é a partilha de bens?
A partilha é a etapa em que o patrimônio apurado no inventário é dividido entre os herdeiros, respeitando:
- o regime de bens do casamento ou união estável;
- a ordem de vocação hereditária prevista em lei;
- a existência (ou não) de testamento.
A partilha pode ocorrer de forma consensual ou judicial, dependendo da situação.
Tipos de inventário
O inventário pode ser realizado de duas formas:
Inventário extrajudicial
Realizado em cartório, é mais rápido e menos burocrático. Só é possível quando:
- todos os herdeiros são maiores e capazes;
- há consenso entre as partes;
- não existe testamento válido (salvo exceções legais);
- há acompanhamento de um advogado.
Inventário judicial
Necessário quando há herdeiros menores ou incapazes, conflitos entre os herdeiros ou questões mais complexas envolvendo o patrimônio.
Prazo para abertura do inventário
A lei estabelece que o inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento. O descumprimento desse prazo pode gerar multa sobre o imposto devido (ITCMD), conforme a legislação estadual.
Impostos e custos envolvidos
No processo de inventário incidem:
- ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação);
- custas judiciais ou cartorárias;
- honorários advocatícios.
Um planejamento adequado pode ajudar a reduzir custos e evitar atrasos.
A importância do acompanhamento jurídico
O inventário é um procedimento técnico e sensível, que envolve aspectos legais, patrimoniais e emocionais. O acompanhamento de um advogado especializado garante:
- segurança jurídica;
- cumprimento dos prazos legais;
- divisão justa e correta dos bens;
- prevenção de conflitos entre os herdeiros.
Buscar orientação jurídica desde o início é a melhor forma de conduzir o processo com tranquilidade e eficiência.