O Direito do Consumidor existe para equilibrar a relação entre quem compra e quem vende, garantindo mais segurança, transparência e respeito ao cidadão. No Brasil, esses direitos são assegurados principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das legislações mais completas do mundo sobre o tema.
Todo consumidor tem direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, incluindo preço, características, riscos e condições de pagamento. Práticas abusivas, propaganda enganosa ou omissão de informações são proibidas e podem gerar indenização por danos materiais e morais.
Outro ponto fundamental é a qualidade dos produtos e serviços. Caso o consumidor receba um produto com defeito ou um serviço mal prestado, a lei garante o direito à troca, reparo, abatimento do preço ou até a devolução do valor pago, dependendo da situação. Em compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, o consumidor ainda conta com o direito de arrependimento, podendo desistir da compra em até 7 dias.
Conhecer seus direitos é a melhor forma de evitar prejuízos e agir com segurança diante de conflitos. Sempre que houver abusos ou descumprimento da lei, o consumidor pode buscar seus direitos por meio de órgãos de proteção, como o Procon, ou com o auxílio de um advogado especializado.
Informação é proteção. Um consumidor consciente é um consumidor mais forte.